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As Comissões de Protecção de Menores surgiram em Portugal em 1978. Em 1991 as CPM surgem como entidades autónomas envolvendo as comunidades locais e enquadradas pelo Decreto-Lei 189/91.
Em 1 de Janeiro de 2001, com a entrada em vigor da Lei n.º 147/99  - Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo (LPCJ), as Comissões são reorganizadas passando a designar-se de Comissão de Protecção de Crianças e Jovens - CPCJ.
As Comissões de Protecção de Crianças e Jovens são entidades oficiais não judiciárias, baseadas numa lógica de parceria local, com autonomia funcional, que visam promover os direitos da criança e do jovem e de prevenir ou pôr termo a situações susceptíveis de afectarem a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral, deliberando com imparcialidade e independência.
A CPCJ de S. João da Pesqueira foi criada pela Portaria nº 278/2008 , de 10 de Abril.
Mensagem da Presidente
Regulamento Interno  |
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